INTERFACES DA POLÍTICA PÚBLICA DO MICROCRÉDITO

UMA ANÁLISE DO PROGRAMA CREDCIDADÃO NO ESTADO DO PARÁ

Resumo

A desigualdade é uma das características que marca a sociedade brasileira, cuja estrutura envolve diversos componentes, dentre os quais, o próprio Estado, que diante do problema e do volume da população nele envolvida, foi compelido a adotar estratégias para enfrentá-la. Nesse contexto, surge a política pública de microcrédito como um dos componentes dessas estratégias. O estado do Pará-Amazônia-Brasil, enquadra-se nesse esforço, construindo instrumentos e executando, desde de 1997, ações no âmbito do microcrédito, o que se configura como objeto de estudo do presente artigo. Assim, detemo-nos na análise de informações disponibilizadas, sobre a execução das operações no ano de 2014, bem como no período entre 2019 e 2021. Avaliamos indicadores de execução do microcrédito no território, tais como: o volume de operações, os empréstimos por linha, o orçamento anual, a cobertura de atendimento municipal e a distribuição dos recursos por gêneros, os quais, em conjunto, permitiram interpretar a capacidade de gestão e da política, num ambiente da pequena economia, onde estão inseridas as atividades produtivas e os atores sociais abarcados pelo microcrédito, no contexto conceitual do circuito inferior (Santos, 2004), permitindo desenvolvermos tecituras sobre as ações executadas e as limitações da política estadual, bem como sobre os reflexos dela no cenário socioeconômico, particularmente, no segmento da população que demanda o crédito, com objetivo de estabelecer/ampliar suas unidades produtivas, a fim de sobreviver e se manter, num ambiente marcado por dificuldades de oportunidade e limitações de acesso a diversos recursos e bens.