AS COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS DO GOVERNO FEDERAL E A PARTICIPAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Carlos Alberto de França, Jomar Luiz Bellini

Resumo


O presente estudo analisou a participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras sustentáveis do Governo Federal em uma amostra dos órgãos superiores do Poder Executivo federal, por meio da análise dos dados extraídos do Painel de Compras. Verificou-se que as compras públicas sustentáveis estão, em sua maioria, restritas ao Ministério da Educação e evidenciou-se que a participação das MPEs nas compras públicas sustentáveis, ainda, é pouco representativa, principalmente nas licitações de alto valor. Concluiu-se que apesar do aumento no percentual de aquisições sustentáveis, a maioria dos órgãos superiores tem participação inexpressiva nas compras públicas sustentáveis, que denota ser necessário melhorar as políticas de fomento, implementação de metas, fiscalização e a conscientização dos gestores públicos sobre a importância ambiental das compras sustentáveis.


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