BETWEEN INCENTIVE AND BARRIER: ENVIRONMENTAL LEGISLATION AND ITS IMPACTS ON ORGANIZATIONAL SUSTAINABILITY – A SYSTEMATIZED LITERATURE REVIEW

Authors

Abstract

This research evaluates, through a systematic literature review, the main aspects of Brazilian environmental legislation that simultaneously function as instruments for promoting sustainability and as barriers to organizational competitiveness. The central research problem consists of analyzing how Brazilian environmental legislation acts both as an incentive to sustainability and as an obstacle to competitiveness, particularly within the national corporate context. The study aimed to examine the dual effects of environmental regulation on innovation, competitiveness, and organizational ethics, investigating how legal frameworks can either foster sustainable development or constrain business performance. Methodologically, this study is a bibliographic research based on a systematic literature review conducted in databases such as SciELO, CAPES, and Google Scholar, selecting studies according to criteria of relevance, timeliness, and theoretical consistency. The results indicate that legal instruments such as the National Environmental Policy (Law No. 6,938/1981), the National Solid Waste Policy (Law No. 12,305/2010), and CONAMA resolutions have contributed to strengthening environmental governance, promoting reverse logistics, and encouraging the pursuit of environmental certifications. However, persistent challenges remain related to bureaucracy, legal uncertainty, and high compliance costs, which hinder the effective internalization of a sustainability-oriented culture. Thus, environmental legislation, although essential for ecological preservation, exhibits an ambivalent nature that requires greater integration with inclusive public policies and ethical, innovative business strategies.

Keywords: Environmental Regulation; Sustainability; Public Policies; Business Organizations; Socio-environmental Responsibility.

Author Biography

  • Paulo Roberto Ramos, Federal University of São Francisco Valley

    Graduação em Ciências Sociais, com área de concentração em Ciência Política. Mestrado e Doutorado em Sociologia, na linha de Sociologia do Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba. Especialização em Epidemiologia e Vigilância em Saúde, Epecialização em Gestão de Políticas Públicas e Sociais e Especialização em Nutrição e Saúde, pela Faculdade do Iguaçu (PR). Bacharelando em Nutrição pela Universidade de Pernambuco. Pós-doutorando em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental pela Universidade do Estado da Bahia. Atualmente é professor Associado do Colegiado de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas de Desenvolvimento do Semiárido (PPGDiDeS) da Universidade Federal do Vale do São Francisco-UNIVASF. Tem experiência nas áreas de Educação, Pesquisa Científica, Gestão Ambiental, Nutrição, Ciência Política e Sociologia, com ênfase em Sociologia do Desenvolvimento, Sociologia Ambiental, Sociologia da Saúde e Sociologia Urbana, atuando principalmente nos seguintes temas: Educação Ambiental, Agoecologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, Interdisciplinaridade, Alimentação Saudável, Degradação Socioambiental, Recursos hídricos e Saúde Ambiental. Fundador e Coordenador Geral do Programa Escola Verde (escolaverde.org), aprovado PROEXT-MEC. Ganhador do prêmio de Referência para Inovação e Criatividade na Educação Básica, do MEC. Líder do Grupo de Pesquisa em Educação Ambiental Interdisciplinar. Coordenador do Núcleo Temático de Educação Ambiental Interdisciplinar (NUTEAI). Consultor Ad hoc da Revista Ambiente Sociedade. Avaliador externo do PIBIC da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE). Pesquisador integrado ao Centro de Referência para Recuperação de Áreas Degradadas da Caatinga (CRAD/Univasf). Presidente da Comissão de Coleta Seletiva Solidária da Univasf (2013 a 2015) e integrante desta comissão atualmente. Integrante do Comitê do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação Científica (PIBIC) (2005 a 2009 e 2014 a 2019), Coordenador de Área do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência PIBID (2013 a 2017). Orientador do Programa Residência Pedagógica (2018 a 2024). Membro Comissão Gestora de Logística Sustentável da Univasf. Membro do Comitê Gestor do Programa Univasf Sustentável. Coordenador de Estágio e Decano do Curso de Ciências Sociais da Univasf. Coordenador do Espaço Sala Verde da Univasf. Diretor Executivo da Revista Verde. Professor do curso de Especialização em Saúde Ambiental (SEaD/Univasf). Coordenador do Curso de Especialização Lato Sensu em Educação Ambiental Interdisciplinar (SEaD/Univasf).

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2026-11-06

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Vol. 11 No. 6 (2026): REVISTA LIVRE DE SUSTENTABILIDADE E EMPREENDEDORISMO

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