ANÁLISE COMPARATIVA DOS GASTOS COM PESSOAL NOS MUNICÍPIOS DO SUDOESTE DO PARANÁ

Diones Fernandes Zanin, Luana Krug

Resumo


Com o objetivo de fazer com que a gestão seja mais transparente e também mais eficiente, foi instituída a Lei Complementar 101/2000, impondo limitações a gestão pública, dentre elas existe a limitação dos gastos totais com pessoal, que no caso do poder executivo municipal é de 54% da Receita Corrente Liquida, além do limite prudencial, que é de 95% desse total. Este trabalho teve como objetivo realizar uma análise de quais os municípios da região Sudoeste do Paraná violaram os limites total e prudencial de gastos com pessoal conforme disposta na LRF no período de 2010 a 2015. Como metodologia utilizou-se da pesquisa documental. Entre os 42 municípios analisados a maioria possui boa gestão de gastos com pessoal, sendo que nenhum deles ultrapassou o limite total de gastos com pessoal, no entanto 12 municípios ultrapassaram o limite prudencial. Destes que extrapolaram o limite prudencial, foram alertados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, alguns reduziram seus gastos com pessoal e outros aumentaram essas despesas.


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