PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E A MORTALIDADE PRECOCE DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Abstract

RESUMO:  A Constituição Federal assegura tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPEs). No entanto, constata-se que existe um elevado número de micro e pequenas empresas (MPEs) que encerram suas atividades pouco tempo após terem sido constituídas, já que 23,4% delas são encerradas antes mesmo de completar dois anos de atividade. Este trabalho tem por finalidade buscar o entendimento deste fenômeno, analisando os fatores que resultam na alta taxa de mortalidade de MPEs e as medidas que podem contribuir para a redução desse preocupante índice. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica visando responder a duas questões-problemas: Por que é tão elevada a taxa de mortalidade das MPEs? O que deve fazer o micro e pequeno empreendedor para que seu negócio seja sustentável? Para tanto, foram compilados dados extraídos de estudos realizados por autores renomados e instituições especializadas, visando a demonstração estatística dos fatores que resultam na mortalidade das MPEs e as medidas necessárias para evitar que isto ocorra e dados comparativos que apontam a redução da taxa de mortalidade em nosso país. Concluiu-se que o micro e pequeno empreendedor deve conscientizar-se da necessidade de qualificar-se cada vez mais, adquirindo habilidades e competências organizacionais, através de boas práticas gerenciais e de empreendedorismo, adotando medidas aptas a aumentar a competitividade e assegurar a sustentabilidade de empresa.

Palavras-chave: micro e pequena empresa, mortalidade, sustentabilidade, proteção constitucional