MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI): BENEFÍCIOS E DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA PARA A APLICAÇÃO NA PRÁTICA DA AÇÃO

Authors

  • Amelia Silveira Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
  • Hérmani Magalhães Olivense do Carmo Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutorando em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE),
  • Roosiley dos Santos Souza Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal. Doutoranda em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

Abstract

A política pública de apoio aos pequenos negócios, no Brasil, iniciou-se na década de 1980, com a intenção de dar atenção mais específica aos pequenos negócios e contribuir com o desenvolvimento econômico do País. A legislação correspondente, ao longo do tempo, criou uma nova figura jurídica, a do Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo neste estudo volta-se a investigar a compreensão do MEI quanto aos benefícios da Legislação vigente e sua aplicação na prática da ação empreendedora. Para tanto, a pesquisa foi exploratória, qualitativa, de raciocínio indutivo, realizada por meio de entrevista, com roteiro de questões abertas. Os sujeitos sociais consistiram em uma amostra intencional de microempreendedores participantes da capacitação no Projeto Geração Empreendedora, em 2014, e que obtiveram o maior aproveitamento. Os resultados mostram que estes têm conhecimento dos benefícios assegurados na Legislação vigente. Dos benefícios considerados na prática da ação empreendedora, o acesso ao INSS foi novamente destacado, seguido da redução da burocracia, entre outros. Houve alguma proposição no sentido de sugerir novos benefícios direcionados às regras que possibilitam o crescimento e a ampliação da microempresa, considerando estrutura e portfólio de produtos, bem como geração de renda e de oferta de emprego.

Author Biographies

  • Amelia Silveira, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)

    Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (ECA/USP). Pós-Doutor em Ciências de La Información (Universidad Complutense de Madrid) e Pós-Doutor em Administração (FEA/USP). Professor Titular da UFSC atuou no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), até 1998, quando se aposentou. Na Universidade Regional de Blumenau (FURB), de 1999 a 2012, desempenhou funções no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGAD) e no Curso de Doutorado em Ciências Contábeis e Administração. Na Universidade Nove de Julho (UNINOVE), de 2011 a fevereiro de 2016, foi professor no Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA), no nível de Doutorado, e no Mestrado em Gestão e Práticas Educacionais (PROGEPE). Desde março de 2016 integra o Curso de Doutorado em Administração na Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), atuando na Área de Concentração em Sustentabilidade, Empreendedorismo, e Territorialidade, na  Linha de Pesquisa em Gestão Organizacional e Empreendedorismo. Grupo de Pesquisa em Sustentabilidade em Organizações.

     

  • Hérmani Magalhães Olivense do Carmo, Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Doutorando em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE),
    Doutorando em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE), Mestre em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em 2012, possui graduação em Ciências Econômicas (UFAL) em 2004, e especialização em Controladoria e Auditoria pelo Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), em 2006. Professor de Empreendedorismo na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
  • Roosiley dos Santos Souza, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal. Doutoranda em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE).

    Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e Doutora em Administração pela Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professora Adjunta na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus Pantanal, atuando nos cursos de administração, ciências contábeis e sistemas de informação. Membro do Colegiado de Curso, Comissão Especial de Estágio e Núcleo Estruturante do Curso de Administração – biênio 2015-2017. Líder de grupo no diretório de grupos de pesquisa no CNPQ certificado pela UFMS com o nome de “Laboratório de Internacionalização Empresarial, Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade”. Permanece como pesquisadora em outros grupos de pesquisas na UFMS. Integrante da diretoria da Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenos Negócios (ANEGEPE) – biênio 2016 – 2018; Conselheira titular no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do município de Ladário (MS), representando a UFMS.

Downloads

Published

2016-10-27

Issue

Vol. 2 No. 1 (2017): REVISTA LIVRE DE SUSTENTABILIDADE E EMPREENDEDORISMO

Section

Artigos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

    1. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

  1. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).