POLÍTICAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ATRAVÉS DAS MICRO/PEQUENAS EMPRESAS E STARTUPS: UMA ANÁLISE COM BASE NO NOVO MARCO LEGAL

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Abstract

A partir do reconhecimento da importância das micro/pequenas empresas no viés socioeconômico e do avanço tecnológico que impõe a necessidade de inovação, principalmente a promovida por startups, para garantia da competitividade e desenvolvimento da economia, buscou-se compreender melhor as políticas públicas adequadas, especialmente do ponto de vista jurídico. O Marco Legal das Startups se insere nesse cenário tentando regulamentar o modelo das startups e o empreendedorismo inovador, reconhecendo a sua relevância para alinhar o mercado brasileiro com o desenvolvimento mundial e visando adaptar o arcabouço legislativo às evoluções tecnológicas. Além de analisar como as políticas públicas são importantes no fomento e consolidação desses novos modelos de negócios e como estes são primordiais para o desenvolvimento econômico local, os apontamentos propostos têm potencial de trazer impactos positivos para os diversos atores e ambientes promotores de inovação, sobretudo no poder público.

Author Biographies

  • Tatyane Cristina Alves, UFSJ - Universidade Federal de São João Del Rei
    Advogada, com bacharelado em Direito pela PUC Minas, especialização em Direito Tributário pela PUC Minas, mestranda em Propriedade intelectual e transferência de tecnologia para inovação pela UFSJ.
  • Bezamat de Souza Neto, UFSJ - Universidade Federal de São João del Rei
    Professor Associado IV do DECAC - Departamento de Ciências Administrativas e Contábeis da UFSJPROFNIT - Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação

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2023-09-01

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Vol. 8 No. 5 (2023): REVISTA LIVRE DE SUSTENTABILIDADE E EMPREENDEDORISMO

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