O NOVO BOLSA FAMÍLIA

INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO DA RENDA BÁSICA E DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO NO BRASIL

Abstract

O presente artigo objetiva analisar a renda básica no Brasil, a partir de seu histórico gradativo de implementação, em andamento, por meio de programas de distribuição de renda condicionados. A partir da instituição da medida em 2004, as políticas públicas de implementação gradativa perpassaram a dinâmica de alteração de governos, a absorção de aspectos decorrentes de políticas de distribuição de renda emergencial, decisão do STF e, em 2023, a reedição do Bolsa Família. O novo formato inova ao prever mecanismo de estímulo ao empreendedorismo, demonstrando avanços na política desde sua vigência.