DISCLOSURE OBRIGATÓRIO PARA PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: UM INSTRUMENTO DE PESQUISA

Abstract

A temática desta pesquisa está relacionada a transparência na divulgação de informações obrigatórias por parte dos governos brasileiros. Os termos disclosure, evidenciação e divulgação foram considerados sinônimos para efeitos deste artigo. O objetivo geral foi elaborar um instrumento de pesquisa que possibilite  identificar e medir os itens que devem ser obrigatoriamente divulgados ao cidadão pelos entes públicos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e documental. O problema que norteou a pesquisa foi: quais itens devem ser obrigatoriamente divulgados pelos entes públicos ao cidadão e como pode ser medido o disclosure obrigatório?  Foram identificadas as normas legais que determinam a evidenciação de informações através dos portais de transparência públicos e apresentada sua evolução histórica; foram analisar os itens que devem constar obrigatoriamente nos portais, listados e testados; e, foi elaborado um novo instrumento de pesquisa que possibilita medir o disclosure (evidenciação) obrigatório dos entes públicos através do portal de transparência, com 55 itens obrigatórios, o qual foi denominado de Formulário de Observação de Disclosure Obrigatório para Portais de Transparência Pública. O documento está disponibilizado neste artigo e pode ser utilizado por outros pesquisadores de modo a contribuir para o desenvolvimento da ciência.