ENTRE INCENTIVO E ENTRAVE: A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E SEUS IMPACTOS NA SUSTENTABILIDADE DAS ORGANIZAÇÕES – UMA REVISÃO SISTEMATIZADA DA LITERATURA

Resumo

Esta pesquisa avalia, por meio de revisão sistematizada da literatura, os principais aspectos da legislação ambiental brasileira que funcionam simultaneamente como instrumentos de incentivo à sustentabilidade e como barreiras à competitividade organizacional. O problema central investigado consiste em analisar que forma a legislação ambiental brasileira atua, simultaneamente, como instrumento de incentivo à sustentabilidade e como barreira à competitividade organizacional, especialmente no contexto corporativo nacional. O estudo teve como objetivo examinar os efeitos duplos da legislação sobre a inovação, a competitividade e aética organizacional, investigando como as normas podem promover o desenvolvimento sustentável ou limitar a atuação empresarial. Metodologicamente, tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em revisão de literatura sistematizada em bases como Scielo, CAPES e Google Scholar, com seleção de textos a partir de critérios de relevância, atualidade e consistência teórica. Os resultados indicam que instrumentos legais como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as resoluções do CONAMA contribuíram para o fortalecimento da governança ambiental, a difusão da logística reversa e a busca por certificações ambientais. No entanto, persistem desafios relacionados à burocracia, à insegurança jurídica e aos altos custos de conformidade, que dificultam a efetiva internalização de uma cultura de sustentabilidade. Assim, a legislação, embora essencial à preservação ecológica, apresenta natureza ambivalente que requer maior integração com políticas públicas inclusivas e estratégias empresariais éticas e inovadoras.

Palavras-chave: Norma Ambiental; Sustentabilidade; Políticas Públicas; Empresas; Responsabilidade Socioambiental.