ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: UM ESTUDO NOS CENTROS ACADÊMICOS

Abstract

Os Centros Acadêmicos (CAs), organizações representativas dos estudantes, são enquadrados como entidades sem fins lucrativos e possuem deveres legais a cumprir perante órgãos públicos. Os CAs, de modo geral, apresentam algumas fragilidades frente à gestão. Diante disso, o objetivo geral deste estudo é diagnosticar a situação sob os aspectos jurídicos, contábeis e fiscais nos Centros Acadêmicos de uma universidade localizada no sul de Santa Catarina. A pesquisa é descritiva, com procedimento de coleta de dados documental e pesquisa de levantamento, por meio de análise quali-quantitativa e mediante entrevista. Os estudantes-gestores entrevistados são jovens que exercem atividades além da gestão e dos estudos. Os CAs pesquisados possuem relevância estudantil, pois representam quantidade superior a nove mil acadêmicos. Grande parte dos entrevistados afirmou que o CA estava regular no cartório, situação adversa perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na qual apesar de estarem inscritos no órgão, poucos estavam com o cadastro atualizado. Os estudantes-gestores desconheciam a elaboração das demonstrações contábeis e das declarações fiscais. A principal dificuldade dos entrevistados para a regularização dos CAs consiste no pouco conhecimento e informações que possuem, seguida do excesso de burocratização exigido. Percebeu-se a necessidade de um profissional especializado no processo, pois aqueles CAs que estavam regularizados, sobretudo na RFB, tiveram a orientação de um contador. Conclui-se que o desconhecimento dos estudantes-gestores e os recursos financeiros escassos das entidades estudantis refletem na vulnerabilidade ao cumprimento das obrigações, principalmente sob os aspectos contábeis e fiscais.